Os sargaceiros da Praia de Âncora II
Foi já no século XX que se instituiu que para proceder à apanha do sargaço era necessário estarem munidos das respectivas licenças emitidas pela Capitania e do direito de seca na parte alta da praia ou dunas.
Nos portos em que era usada a masseira para a apanha do sargaço, as embarcações andavam entre os rochedos junto à costa para os tripulantes arrancarem o sargaço ainda preso. Depois de cheia, a gamela varava na areia, a carga era descarregada para as “padiolas” e estendida a secar nas dunas ou carregada directamente para o carro de bois.
Em 1879, ainda o portinho não estava totalmente construído, deu-se uma disputa pelo sargaço arrojado neste espaço, que mobilizou a comunidade agrícola de Gontinhães, mas que também contou com o apoio dos pescadores locais.
A crise iniciou-se com a afixação de editais onde se publicitava uma arrematação do sargaço arrojado dentro do portinho, pelo maior lance, por um período de um ano. É clara a intenção em rentabilizar em proveito “da Fazenda”, uma actividade lucrativa, de grande importância para a comunidade e que não era regulada por nenhuma lei do Estado, sendo apenas alvo do interesse e proveito da Igreja.
Os autores desta iniciativa, provavelmente, foram tentados a impor uma espécie de compensação pelo investimento financeiro público que estava a ser feito naquele local.
No entanto, a mobilização popular foi grande e as reclamações, certamente escritas por algum bacharel em Direito, foram enviadas para a Câmara Municipal, para os Serviços de Obras Públicas do Distrito de Viana do Castelo que as encaminhou para o Governo, através do Ministério do Fomento e Obras Públicas.
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Por ordem superior se faz público que no dia 20 do corrente, pelas 11 horas da manhã, na Administração da Vila de Caminha, perante o Exmo. Administrador do Concelho se há-de proceder à arrematação por tempo de um ano de todo o sargaço e lixo que for arrojado à praia dentro do portinho ao sul do Forte de Gontinhães, cuja arrematação será entregue a quem mais vantajosa oferta dos lances em favor da Fazenda Nacional.
Gontinhães, 9 de Maio de 1879
O Chefe dos Trabalhos
José do Rosário
(Este e os seguintes documentos sobre o mesmo tema, estão transcritos no livro de actas da Junta de Freguesia, inscritos no ano de 1879)
A este edital respondeu a Junta de Paróquia de Gontinhães, com a seguinte petição:
Exmo. Senhor Director das Obras Públicas deste Distrito de Viana do Castelo
Os abaixo assinados moradores na Freguesia de Gontinhães, Concelho de Caminha deste Distrito, tendo conhecimento por um edital do chefe de trabalhos do portinho ao sul do forte deste Freguesia, de que no dia 20 do corrente se há-de proceder à arrematação do sargaço e lixo que foi arrojado ao mesmo portinho a quem maior lance oferecer, por tempo de um ano, resolveram representar ao governo de Sua Majestade contra semelhante acto por o julgar uma ofensa aos seus direitos e legítimos interesses, à posse e costume tradicional em que estes moradores se acham de se aproveitar daquelas instancias livremente, por serem coisas públicas nos termos gerais do direito, e especialmente na conformidade do disposto nos artigos 380 nº2, 429,468 e 471 do Código Civil, portaria de 25 de Agosto de 1868. E por isso porque os suplicantes representarem neste sentido:
- Exc. se digne mandar anular a arrematação até que esta pendência seja resolvida definitivamente pelo governo de Sua Majestade ou por quem de direito.
O Presidente – José Pires Covas
O Vice-Presidente – Francisco Gonçalves do Rego
Vogal – António Afonso de Amorim
Vogal – Francisco Pinheiro
Vogal – José de Mendonça
O Regedor – Rafael Francisco Pinheiro
Secretário – António Soares
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